PL 2943/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PFL/SP

03/05/2000

Ementa

Dispõe sobre a produção de aparelhos de DVD.

Explicação da Ementa

Exige que todo aparelho de DVD seja multi-região.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2000

DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NEUTON LIMA.

22/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

22/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 23 05 00 PAG 26292 COL 01.

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

15/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Entrada na Comissão

28/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATORA DEP MARISA SERRANO.

02/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 08 00.

08/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.

13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Vista ao deputado Alex Canziani.

27/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com emendas.

22/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 2943-A/00).
DCD 28 08 01 PÁG 39225 COL 01.

24/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebido pela CDCMAM

09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator: Dep. Celso Russomanno

14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.

29/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno

•

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste.

13/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 28/11/02, Letra B, PÁG 51107, COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003

11/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almeida de Jesus

•

Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).