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PL 2943/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 03/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a produção de aparelhos de DVD.
Explicação da Ementa
Exige que todo aparelho de DVD seja multi-região.
Indexação
Critários, comercialização, produção, aparelho eletrônico, obrigatoriedade, venda, equipamentos, utilização, disco sonoro, ausência, especificação, marca, igualdade, região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NEUTON LIMA.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial  DCD 23 05 00 PAG 26292 COL 01.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
15/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Entrada na Comissão
28/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATORA DEP MARISA SERRANO.
02/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 02 08 00.
08/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Vista ao deputado Alex Canziani.
27/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução ao Relator
08/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com emendas.
22/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 2943-A/00).
DCD 28 08 01 PÁG 39225 COL 01.
24/08/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido pela CDCMAM
09/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator: Dep. Celso Russomanno
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
29/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste.
13/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 28/11/02, Letra B, PÁG 51107, COL 02.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
04/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/06/2003
11/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Almeida de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2943/2000    Emendas apresentadas
PL 2943/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2943/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2943/2000 Parecer do Relator 16/07/2003 Almeida de Jesus Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e da emenda aprovada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2943/2000 Parecer do Relator 06/11/2002 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste.
PAR 1 CDC => PL 2943/2000 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2943/2000 Parecer do Relator 08/08/2001 Marisa Serrano Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDEICS => PL 2943/2000 Parecer de Comissão 22/08/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com emendas.