PL 2942/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Eduardo Jorge - PT/SP

03/04/1997

Ementa

Institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Realização do teste do pezinho.

Indexação

Criação, ambito, Sistema Único de Saúde (SUS), programa assistencial, prevenção, doença, anemia falciforme, garantia, realização, exame hematologico, recem nascido, grupo, risco de vida, administração publica, secretaria, administração municipal, responsabilidade, fornecimento, vacina, medicamentos, exame de laboratorio, prioridade, acesso, atividade assistencial, planejamento familiar, controle da natalidade, anticoncepcional, exame pré-natal, mulher, gestante, existencia, doente, obrigatoriedade, notificação, centro de saude, hospital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2000

DEFERIDO OF 14/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PL. 18/99, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.

05/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

05/05/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 04 97 PAG 8723 COL 02.

06/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CSSF.

15/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP JOSÉ LINHARES. DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 01.

19/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

27/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4.008/97.

13/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, A ESTE, E FAVORÁVEL AO PL. 4008/97, APENSADO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0115 COL 01.

18/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP JOSÉ LINHARES.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 14/00-P, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 18/99 A ESTE.

13/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 14/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PL. 18/99, A ESTE.

13/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, NA SESSÃO DE HOJE, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 O RI, URGENCIA PARA O
PL. 1101/99 APENSADO AO PL. 18/99, QUE SE ENCONTRA, POR SUA VEZ, APENSADO A ESTE PROJETO.
DCD 14 04 00 PÁG 15979 COL 01.

22/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.

26/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.

03/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 18/1999, do PL 56/1999, do PL 1101/1999, do PL 2289/2000, e do PL 4008/1997, apensados, com emendas.

13/09/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOSÉ LINHARES, A ESTE E AOS PL. 4008/97, PL. 18/99,
PL. 56/99, PL. 1101/99 E PL. 2289/00, APENSADOS.

04/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 4008/97, PL. 18/99, PL. 1101/9 E PL. 2289/00, APENSADOS, COM EMENDAS.

18/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP JOSE LINHARES, PARA REEXAME DE PARECER.

09/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-18/1999, do PL-56/1999, do PL-1101/1999, do PL-2289/2000, do PL-4008/1997, apensados.

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, do PL 18/1999, do PL 56/1999, do PL 1101/1999, do PL 2289/2000, e do PL 4008/1997, apensados, com substitutivo.

04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

04/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2942-A/97.
DCD 05 04 01 pág 12114 col 02.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5090/2001.

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2054/2003.

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2164/2003.

19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - Letra A - em virtude de apensações.

20/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

25/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.

26/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino, Líder do PT, que solicita a inversão da pauta para que este Projeto, item 4, seja apreciado como item 1, renumerando-se os demais.

•

Discussão em turno único.

•

Encerrada a Discussão

•

Retirado pelos autores, Dep. Laura Carneiro (e outro), o Requerimento que solicita preferência que solicita preferência para votação do PL. 4.008/97, apensado.

•

Votação em turno único

•

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Prejudicados a Proposição inicial, as Emendas apresentadas na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação e dos Projetos de Lei de nºs 4.008/97, 18/99, 56/99, 1.101/99, 2.289/00, 5.090/01, 2.054/03 e 2.164/03, apensados.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 2.942-B/97).
DCD 27 11 03 PÁG 64379 COL 02.

26/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automatica dos PLs de nºs 4.008/97, 18/99, 56/99, 1.101/99, 2.289/00, 5.090/01, 2.054/03 e 2.164/03 deste, em face do arquivamento dos mesmos.

28/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1086/03.

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2942/1997 Emendas apresentadas

PL 2942/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/05/1997

DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/04/2000

DEFERIDO OF 14/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PL. 18/99, A ESTE.

PL 2942/1997 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2942/1997

Parecer do Relator

03/08/2000

Fernando Coruja

PAR 1 CCJC => PL 2942/1997

Parecer de Comissão

01/07/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 2942/1997

Substitutivo

09/02/2001

José Linhares

CVO 1 CSSF => PL 2942/1997

Complementação de Voto

04/04/2001

José Linhares

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, do PL 18/1999, do PL 56/1999, do PL 1101/1999, do PL 2289/2000, e do PL 4008/1997, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CSSF => PL 2942/1997

Parecer do Relator

04/04/2001

José Linhares

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação do PL-18/1999, do PL-56/1999, do PL-1101/1999, do PL-2289/2000, e do PL-4008/1997, apensados, com substitutivo.

PAR 1 CSSF => PL 2942/1997

Parecer de Comissão

04/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família