Imprimir

PL 2941/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1858/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 03/05/2000
Ementa
Incentiva os meios de comunicação social, de transporte e outras empresas a publicar fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Indexação
Concessão, incentivo fiscal, empresa, comunicação social, transporte coletivo urbano, embalagem, produto, publicação, telefone, fotografia, identificação, criança, menor, adolescente, pessoa desaparecida,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1858/99 - ARTIGO 24,II.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1858/99 - ARTIGO 24,II.(DESPACHO INICIAL)
20/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial  DCD 20 05 00 PAG 25953.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2941/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1858/99 - ARTIGO 24,II.(DESPACHO INICIAL)