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PL 2940/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Pizzolatti - PPB/SC 04/03/1997
Ementa
Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 04 97 PAG 8721 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (3)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.
16/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). ART. 24, II, DO RI.
16/04/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 04 97 PAG 8721 COL 02.
16/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CCTCI.
29/04/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP LUIZ ALBERTO. DCD 30 04 97 PAG 11104 COL 02.
05/05/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 06 05 97 PAG 11416 COL 01.
15/05/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/06/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ALBERTO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0115 COL 01.
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI.
12/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
31/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO  DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer contrário do Relator, Dep. Luiz Moreira.
17/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
10/12/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Voto em separado, favorável, do Deputado Pauderney Avelino.
29/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3317/00.
28/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado ao Relator, em virtude da apensação do PL nº 3.317/00.
29/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3827/00.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebido parecer do Relator.
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação deste, do PL-3317/2000, e do PL-3827/2000, apensados, com substitutivo.
26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
• Aprovado por unanimidade o parecer. (PL 2940-A/97).
27/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000 apensadas.
04/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 27/09/01 PÁG 46244 COL 02, Letra A, Parcial.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Elias Murad
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
12/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL 3317/2000, PL 3827/2000 apensadas.
11/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação deste, do PL 3317/2000 e do PL 3827/2000, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
25/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000 apensadas.
26/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
02/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30775 COL 01, Letra B.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 632, DE 2007, pelo Deputado(a) João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-632/2007.
DCD de 09/05/07 PÁG 21720 COL 01.
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
30/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
29/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
18/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
• Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3317/2000, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas, e do PL 3827/2000, apensado.
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 550/2008-CCJC.
14/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3377/2008, pelo Deputado Albano Franco, que solicita revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 2.940/1997.
19/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/11/08, PÁG 52764 COL 02, Letra C.
20/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2008).
26/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 217 de 2008,contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).
01/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3377/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, porquanto a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em apreciação conclusiva pelas Comissões, e transcorre prazo de recurso nos termos do art. 58, § 1º, e 132, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.
01/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso nº 218 de 2008,pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) que é contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2940, de 1997, que "Dispõe sobre o Dia Nacional de prevenção do Álcool e das Drogas e dá outras providências". (Apensados:  PL 3.317, de 2000 e PL 3.827, de 2000).
• Apresentação do Recurso nº 219 de 2008, apresentado pelo Deputado Severiano Alves, que é contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA).
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.
03/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 2581/2011, pelo Dep. João Pizzolatti, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2581/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
23/06/2015 Plenário (PLEN)
• Rejeitado o Recurso n. 217/2008 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Em consequência, ficam prejudicados os Recursos n. 218/2008 e 219/2008.
24/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
26/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3317/2000, PL-3827/2000, REC-218/2008, REC-219/2008 apensadas.
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
16/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à SEAUT(SGM)
20/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 436/2015/PS-GSE.
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 3.317/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
• Desapensação do PL 3.827/00 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.