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PL 2937/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2191/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE LUIZ MAIA - PDS/PI 28/06/1989
Ementa
DISCIPLINA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO DIRETRIZES GERAIS PARA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR, PREVISÕES SOBRE A
EXPANSÃO FUTURA PARA TRANSPORTE DE MASSAS, COM BAIXO CUSTO DE
DESAPROPRIAÇÃO, FIXANDO LIMITES PARA O GABARITO DE EDIFICIOS EM
CIDADE LITORANEA, A REDUÇÃO DE FAVELAS, A GESTÃO DEMOCRATICA NOS
ASSUNTOS DE URBANIZAÇÃO, E REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA URBANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DIRETRIZES GERAIS, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRIGATORIEDADE, CIDADE,
ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, APROVAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, ZONEAMENTO,
CODIGO DE OBRAS, PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS PUBLICOS,
NORMAS DE EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, PRAÇA PUBLICA, JARDIM,
AREA, LAZER, ESPORTE, VIA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, LOTEAMENTO,
PROIBIÇÃO, FAVELA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE,
HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, IMOVEL, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA,
POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, APLICAÇÃO, (IPTU), PARCELAMENTO, SOLO, ZONA
URBANA, INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, SISTEMA VIARIO, TRANSPORTE,
HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO BASICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE,
PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO,
PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, INDICE, OCUPAÇÃO,
TERRENO, NORMAS, ANUNCIO, PLACA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE,
ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, APROXIMAÇÃO,
AREA RESIDENCIAL, COMERCIO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO, GABARITO, CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO, NUMERO, HABITANTE, HECTARE.
GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, BAIRRO,
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR.
COMPETENCIA, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PLANEJAMENTO
URBANO, ELABORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, PLANO DIRETOR.
PRAZO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CRIAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO,
PLANEJAMENTO URBANO, RECURSOS AMBIENTAIS.
INCLUSÃO, MUNICIPIOS, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA.
PROIBIÇÃO, PREVISÃO, DEFICIT, ORÇAMENTO, PLANO DIRETOR.
NORMAS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL,
SOLO, ZONA URBANA, DESCUMPRIMENTO, APROVEITAMENTO.
DISPENSA, PREVISÃO, PLANO DIRETOR, CONCESSÃO, USUCAPIÃO, IMOVEL
RESIDENCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
DCN1 22 06 89 PAG 5266 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 89 PAG 5763 COL 02.
28/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2937/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.