Imprimir

PL 2932/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Renato Silva - PSDB/PR 03/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a política de incentivos à contratação de desempregados de longa duração.
Indexação
Concessão, incentivo, empregador, realização, convenção, acordo coletivo de trabalho, contratação, contrato de trabalho, categoria especial, prazo indeterminado, admissão, trabalhador, desempregado, exigência, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), solicitação, seguro desemprego, redução, alíquota, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, contribuição, financiamento, seguro de acidente, acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proibição, diferença, salário, empregado, registro, contrato, sindicato, direito de preferência, empresa, obtenção, recursos, programa de crédito, governo federal, prazo em dobro, quitação, débito previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RENATO SILVA.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
26/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 00.
04/08/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
02/07/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2932/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
PL 2932/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2932/2000 Parecer do Relator 02/07/2002 Fernando Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 2932/2000 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição.