PL 1165/1991 MPU

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8466/1992

Origem:

MSC 1/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

14/06/1991

Ementa

CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

CRIANDO 08 CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, 04 DE ASSESSOR, 01 DE SECRETARIO REGIONAL, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA, 01 DE DIRETOR DE DIVISÃO PROCESSUAL, 02 DE ADMINISTRADOR, 04 DE AGENTE ADMINISTRATIVOS, 08 DE DATILOGRAFO, 04 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, 02 DE MOTORISTA OFICIAL E 02 DE AGENTE DE PORTARIA).

Indexação

CRIAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PROCURADORIA REGIONAL, VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO, MUNICIPIO, TEREZINA, (PI), CARGO PUBLICO, PROCURADOR DO TRABALHO, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, (DAS), PREENCHIMENTO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIO, DIRETOR, ADMINISTRADOR, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE DE MECANIZAÇÃO E APOIO, MOTORISTA OFICIAL, AGENTE DE PORTARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8466/92. DOFC 24 09 92 PAG 13386 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, CFT (ADM) E CTASP.

14/06/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 91 PAG 9675 COL 01.

01/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

30/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 02.

28/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, COM EMENDA. DCN1 28 04 92 PAG 7497 COL 02.

26/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 28 03 92 PAG 5544 COL 02.

30/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COM EMENDA, E ADOÇÃO DA EMENDA DA CTASP.

13/05/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, COM EMENDA, E ADOÇÃO DA EMENDA DA CTASP. DCN1 15 05 92 PAG 9080 COL 02.

19/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP EDESIO PASSOS.

27/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JESUS TAJRA.

16/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELA CTASP E PELA CFT. DCN1 05 03 93 PAG 4581 COL 02.

13/07/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1165-A/91. DCN1 01 07 92 PAG 15090 COL 01.

11/08/1992

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP, ADOTADA PELA CCJR E CFT. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CFT, ADOTADA PELA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.

11/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 12 08 92 PAG 18113 COL 01.

11/08/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

11/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1165-B/91. DCN1 12 08 92 PAG 18114 COL 01.

19/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/198/92.

31/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-549/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO SANÇÃO.

23/09/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8466/92. DOFC 24 09 92 PAG 13386 COL 01.