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PL 2920/1997 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Jovair Arantes - PSDB/GO |
01/04/1997 |
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Ementa |
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Altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. |
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Explicação da Ementa |
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Garante ao empregado cinquenta por cento do lucro liquido resultante da comercialização de invenções decorrentes de sua contribuição pessoal. |
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Indexação |
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Alteração, Nova Lei de Patentes, propriedade industrial, direitos, empregado, percentual, lucro liquido, resultado, comercialização, produto, contribuição, patente de invenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/1997 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 04 97 PAG 8389 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOVAIR ARANTES. |
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16/04/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
. (Novo Despacho) |
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16/04/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 02 04 97 PAG 8389 COL 02. |
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16/04/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCTCI. |
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29/04/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
RELATOR DEP WALTER PINHEIRO.
DCD 30 04 97 PAG 11104 COL 02. |
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05/05/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 06 05 97 PAG 11417 COL 01. |
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15/05/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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07/08/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO. |
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18/08/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 16 08 97 PAG 23910 COL 01. |
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|
25/08/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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02/02/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01. |
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04/08/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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29/09/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
RELATOR DEP WALTER PINHEIRO. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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06/10/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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03/10/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, COM SUBSTITUTIVO. |
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27/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. |
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06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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|
• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. |
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|
22/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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02/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator: Dep. Luiz Piauhylino |
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30/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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31/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação, com substitutivo. |
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07/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 2920-A/97). |
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24/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEIC. |
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25/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Delfim Netto |
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26/09/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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02/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44735 COL 02, Letra A, Parcial. |
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03/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli |
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05/12/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. |
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06/12/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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|
14/12/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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|
08/03/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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|
21/03/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. |
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|
|
03/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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|
• |
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio. |
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|
|
03/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani e Dep. Paulo Octávio). |
|
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06/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Octávio |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alex Canziani |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Octávio |
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• |
Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste. |
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17/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Recebimento pela CCJR. |
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17/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 303/02, da CEIC.
(Novo despacho). |
|
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|
07/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 55931 COL 01, Letra B. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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14/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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|
19/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
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|
13/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ) |
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16/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues |
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|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
|
|
28/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ) |
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11/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
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12/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. |
|
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|
|
17/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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|
23/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
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28/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9716 COL 01. |
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|
|
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|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. |
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|
09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. |
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|
07/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
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|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2920/1997 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
16/04/1997 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
. (Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
PL 2920/1997 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2920/1997 |
Parecer do Relator |
16/04/2004 |
Carlos Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 2920/1997 |
Substitutivo |
31/05/2001 |
Luiz Piauhylino |
|
|
|
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2920/1997 |
Parecer do Relator |
31/05/2001 |
Luiz Piauhylino |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 2920/1997 |
Parecer de Comissão |
07/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 2920/1997 |
Substitutivo |
05/12/2001 |
Gerson Gabrielli |
|
|
|
|
|
VTS 11 CDEICS => PL 2920/1997 |
Voto em Separado |
21/03/2002 |
Gerson Gabrielli |
|
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. |
|
|
|
VTS 10/2002 CDEICS => PL 2920/1997 |
Voto em Separado |
09/04/2002 |
Paulo Octávio |
|
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PL 2920/1997, do Deputado Jovair Arantes (PSDB/GO), que "Altera a redação do art. 91 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996".
Relator: Deputado Gerson Gabrielli (PFL/BA)
|
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2920/1997 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Octávio.
Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste. |
|
|
|
PRV 1 CDEICS => PL 2920/1997 |
Parecer Vencedor |
06/11/2002 |
Alex Canziani |
|
Parecer do Vencedor, Dep. Alex Canziani, pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2920/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 523/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2011 |
Jovair Arantes |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
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REQ 145/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Jovair Arantes |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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