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PL 2919/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Starling - PT/MG 01/04/1997
Ementa
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de produtos geneticamente modificados e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui os microorganismos de aplicação industrial.
Indexação
Obrigatoriedade, colocação, rótulo, embalagem, produto alimentício, advertência, informação, indicação, redação, língua portuguesa, local, facilidade, visão, leitura, composição, substância, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia,
genética, alimentos, semente, mudas, fertilizante, corretivo, inoculante, droga, produto farmacêutico, produto agrícola, fornecedor, exigência, prazo determinado, elaboração,
comercialização, produto nacional, produto importado, produtor, importador, exportador, distribuidor, comerciante, venda, produto industrializado, âmbito, território nacional,
responsabilidade, descumprimento, normas, lei federal, aplicação, penalidade, apuração, perdas e danos, objetivo, preservação, saúde, vida humana, segurança, qualidade de vida, consumidor, transgênico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA STARLING.
02/04/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 02 04 97 PAG 8387 COL 01.
16/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 2905/97 (DESPACHO INICIAL).
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2919/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1997 APENSE-SE AO PL 2905/97 (DESPACHO INICIAL).
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.