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PL 2918/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Avenzoar Arruda - PT/PB 02/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam.
Indexação
Obrigatoriedade, gratuidade, ensino fundamental, ensino médio, escola particular, dependente, professor, isenção, anuidade, mensalidade escolar, garantia, vaga, aluno, ano letivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP AVENZOAR ARRUDA.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26262 COL 02.
09/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA DEP NILMAR RUIZ.
21/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP NILMAR RUIZ, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
13/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP IARA BERNARDI.
19/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA DEP IARA BERNARDI.
22/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
09/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emendas.
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Eduardo Seabra.
22/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
• Devolução de Vista (Dep. Eduardo Seabra e Dep. Tânia Soares).
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
20/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
25/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
03/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Tânia Soares
• Apresentação do Requerimento, REQ 16/2002 CECD, pela Dep. Tânia Soares
19/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação, com emendas.
19/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Autor
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator, Dep. Flávio Arns
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Flávio Arns
• Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
27/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns,  apresentou voto em separado a Deputada Tânia Soares
09/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 11/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2918/2000    Emendas apresentadas
PL 2918/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2918/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 2918/2000 Voto em Separado 27/08/2002 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CE => PL 2918/2000 Parecer de Comissão 27/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns,  apresentou voto em separado a Deputada Tânia Soares.
Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
PRV 1 CE => PL 2918/2000 Parecer Vencedor 27/08/2002 Flávio Arns Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
PL 2918/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 16/2002 CE => PL 2918/2000 Requerimento 03/04/2002 Tânia Soares Solicita Indicação de relator para o Projeto nº 2.918/2000 de acordo com entendimentos realizados nesta comissão e em respeito ao regimento interno.