PL 1152/1947

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no PL 1254/1948

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

DAMASO ROCHA - PSD/RS

08/01/1947

Ementa

ALTERA O ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA A QUE FICA SUJEITO O LIBERADO CONDICIONAL.

Indexação

ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO PENAL, ASSUNTO, VIGILANCIA, PRESO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL. 1254/48.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/01/1948

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DAMASO ROCHA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 01 48 PAG 318 COL 01.

24/11/1948

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO PL. 1254/48.