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PL 1150/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5925/1973
Origem: MSC 71/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/04/1973
Ementa
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Indexação
RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NA LEI 5925/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06/04/73 PAG 668 COL 02.
02/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ.
26/04/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP. CELIO BORJA. DCS1/B 06 12 73 PAG 067 COL 03.
07/06/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA
• CONCEDIDA VISTA AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 30 06 73 PAG 3797 COL 03.
14/06/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVADO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP LYSANEAS MACIEL QUE APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 30 06 73 PAG 3798 COL 02.
19/06/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1150-A/73. DCN1 20 06 73 PAG 3054 COL 03.
22/06/1973 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• REQUERIMENTO DO LIDER DA ARENA, DEP CANTIDIO SAMPAIO SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 01 DA CCJ.
• VOTAÇÃO DAS EMENDAS RESSALVADO DESTAQUE. APROVADAS
• VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ DESTACADA. REJEITADA.
• VOTAÇÃO O PROJETO. APROVADO.
22/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 73 PAG 3306 COL 03.
25/06/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
25/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 26 06 73 PAG 3364 COL 03.
• REMESSA AO SENADO PELO OF 133/73 DE 25/06/73.
30/08/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ. EMENDAS DO SENADO. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 02.
30/08/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 1150-C/73.
DCN1 31 08 73 PAG 5052 COL 01.
04/09/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DAS EMENDAS DO SENADO, DEP CELIO BORJA. DCN1 18 09 73 PAG 5788 COL 02.
06/09/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DOS ITENS I A V DA EMENDA NUMERO 01; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DO ITEM VI DA EMENDA NUMERO 01. DCN1 18 09 73 PAG 5790 COL 02.
10/09/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1150-D/73.
DCN1 11 09 73 PAG 5427 COL 01.
12/09/1973 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP FLORIM COUTINHO, MARQUES FERNANDES E LAERTE VIEIRA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CLOVIS STENZEL E WALTER SILVA.
• REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP ALENCAR FURTADO, PARA O ITEM I, DA EMENDA 01 DO SENADO FEDERAL; E DO DEP LUIZ BRAZ, PARA A EMENDA 02, ITEM 13, LETRA "A" E EXPRESSÃO 733, DA LETRA "B".
• VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITENS DE 01 A 05, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVADA.
• VOTAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03. APROVADAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITEM I, DESTACADA. REJEITADA DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL DO MDB.
• VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO 733 LETRA B REJEITADA.
• VOTAÇÃO DO ITEM 13, DA EMENDA 02. REJEITADO.
• VOTAÇÃO DA EMENDA 01, ITEM 06, COM PARECERES CONTRARIOS. REJEITADA.
12/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CR. 1150-E/73 DCN1 13 09 73 PAG 5590 COL 01.
20/09/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 10 11 73 PAG 8629 COL 01.
20/09/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 1150-D/73.
20/09/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 21 09 73 PAG 5989 COL 02.
REPUBLICAÇÃO DCN1 21 09 73 PAG 5995 COL 01.
01/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADA NA LEI 5925/73. DOFC 02 10 73 PAG 9906 COL 03.
04/10/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO MTPS PELO OF. 452/71.