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PL 2912/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Dr. Benedito Dias - PPB/AP 02/05/2000
Ementa
Cria a Zona Franca de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Zona Franca , Amapá, objetivo, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, importação, exportação, mercadoria estrangeira, regime fiscal, benefício fiscal, administração, responsabilidade, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP BENEDITO DIAS.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26239 COL 02.
09/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
15/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 06 00.
27/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
29/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JURANDIL JUAREZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO E ALEX CANZIANE, E EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO GARCIA.
• REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP JURANDIL JUAREZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE MACHADO E ALEX CANZIANE, E EM SEPARADO DO DEP FRANCISCO GARCIA.
(PL. 2912-A/00).
DCD 14 12 00 PAG 67969 COL 02.
03/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à COFIT
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela COFIT
05/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Sampaio Dória
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
29/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
13/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
07/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
09/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2912/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2912/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRV 1 CDEICS => PL 2912/2000 Parecer Vencedor 27/06/2000 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
VTS 1 CDEICS => PL 2912/2000 Voto em Separado 29/11/2000 Francisco Garcia
PAR 1 CDEICS => PL 2912/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
PL 2912/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 43/2003 => PEC 212/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Dr. Benedito Dias Requer o desarquimento de proposição.