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PL 2911/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3155/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PSDB/PR 11/06/1992
Ementa
Altera disposições do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Dispõe sobre vencimento da cédula de crédito rural quando da inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/1992 Apense-se ao PL 3155/1992.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1992 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
DCN1 27 05 92 PAG 10555 COL 01.
11/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/06/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 06 92 PAG 12978 COL 01.
02/09/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP HELIO ROSAS.
DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 02.
08/09/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 09 92.
DCN1 09 09 92 PAG 20452 COL 02.
15/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APRESENTAÇÃO DE 03 (TRES) EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
• Apense-se ao PL 3155/1992.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.