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PL 2908/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2905/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdeci Oliveira - PT/RS e outros

26/03/1997

Ementa

Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.   DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.

27/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 27 03 97 PAG 8185 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 2905/97 (DESPACHO INICIAL).

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.

03/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.   DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.