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PL 2908/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdeci Oliveira - PT/RS e outros 26/03/1997
Ementa
Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, âmbito nacional, cultivo, comercialização, semente, origem, alteração, padrão genético, utilização, desenvolvimento tecnológico, importação, produto alimentício, composição, produto químico, vigência, emissão, laudo técnico, comprovação,
produto natural, ausência, prejuízo, saúde, vida humana, defesa, meio ambiente, responsabilidade, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995), possibilidade, liberação, consumo, alimentação, exigência, colocação, informação, advertência, especificação, substância, local, embalagem, rótulo, produto, obrigação, aprovação, licenca prévia, experiência, plantio,
acompanhamento, apoio técnico, instituição de pesquisa, orgão público, autorização, interesse, empresa, participação, experimentação, credenciamento, especialista, reconhecimento, (ONG), transgênico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDECI OLIVEIRA.
27/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 27 03 97 PAG 8185 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 2905/97 (DESPACHO INICIAL).
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2908/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/1999 APENSE-SE AO PL 2905/97 (DESPACHO INICIAL).
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.  
PL 2908/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 94/2003 => PDC 698/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Fernando Ferro Requer o desarquivamento das proposições listadas.