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PL 2905/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 520/2000 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/04/2000 |
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Ementa |
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Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza a Eletrobrás a associar-se a empresas titulares de concessão ou autorização para geração ou transmissão de energia elétrica, utilizar recursos da Reserva Global de Reversão - RGR - para financiar projeto de expansão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; obriga todos os agentes comercializadores comprarem energia produzida pela Itaipu Binacional; confere competência a ANEEL para expedir ato de outorga e prorrogação de concessão, permissão e autorização de serviços e instalação de energia elétrica; indica a Eletrobrás como agente comercializador da energia eletronuclear e reestrutura o setor energético. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2000 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 27 04 00
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 28 04 00
SEGUNDA SESSÃO: 02 05 00
TERCEIRA SESSÃO: 03 05 00
QUARTA SESSÃO: 04 05 00
QUINTA SESSÃO: 05 05 00
PRAZO NA CÂMARA: 10 06 00. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido OF 1447, da Presidência da República, encaminhando a MSC 01127-2002, solicitando a retirada deste projeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 27 04 00
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 28 04 00
SEGUNDA SESSÃO: 02 05 00
TERCEIRA SESSÃO: 03 05 00
QUARTA SESSÃO: 04 05 00
QUINTA SESSÃO: 05 05 00
PRAZO NA CÂMARA: 10 06 00. |
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27/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial. DCD 28 04 00 PAG 19466 COL 01. |
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28/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA; E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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04/05/2000 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. |
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05/05/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 02 E 10, PELO DEP SÉRGIO MIRANDA; EMENDAS 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 E 12, PELO DEP WALTER PINHEIRO. |
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09/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR. |
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10/05/2000 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. |
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07/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da EMP 6, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, e da EMP 11, e das 7 e 12 com subemendas. |
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08/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 E 11 E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 07 E 12, COM SUBEMENDAS. |
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12/06/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM E CME.
(PL. 2905-A/00). |
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13/06/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
DCD 14 06 00 PAG 32050 COL 02. |
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14/06/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN E FERNANDO
CORUJA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 15 06 00 PAG 31690 COL 01. |
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DEFERIDA A MSC 8222000, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO, A RETIRADA DA URGENCIA CONSTITUCIONAL, DESTE PROJETO. |
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Apresentação da MSC 822/2000, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.905, de 2000, que "Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências"." |
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25/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta o PL-4073/2001. |
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04/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apensação do PL-4073/2001 a esta. |
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19/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta o PL-4114/2000. |
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22/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apensação do PL-4114/2000 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Urgência e da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário. |
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26/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação deste, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL-4073/2001, apensado, e pela rejeição do PL-4114/2000, apensado. |
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08/08/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de Pauta
DCD de 14/12/01 PÁG 66170 COL 02. |
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11/12/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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18/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor |
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Deferido OF 1447, da Presidência da República, encaminhando a MSC 01127-2002, solicitando a retirada deste projeto. |
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05/02/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido à CCP, por solicitação |
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13/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia 9 |
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