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PL 2905/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 520/2000 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/04/2000 |
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Ementa |
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Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Autoriza a Eletrobrás a associar-se a empresas titulares de concessão ou autorização para geração ou transmissão de energia elétrica, utilizar recursos da Reserva Global de Reversão - RGR - para financiar projeto de expansão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; obriga todos os agentes comercializadores comprarem energia produzida pela Itaipu Binacional; confere competência a ANEEL para expedir ato de outorga e prorrogação de concessão, permissão e autorização de serviços e instalação de energia elétrica; indica a Eletrobrás como agente comercializador da energia eletronuclear e reestrutura o setor energético. |
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Indexação |
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_Alteração, Lei Federal, criação, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), autorização, empresa, participação acionária, sócio minoritário, fiança, consórcio de empresas, titular, concessão, gerador, transmissão, energia elétrica, plano de expansão, implantação, usina termelétrica, ampliação, reestruturação, sistema elétrico, possibilidade, sociedade anônima controladora, destinação, recursos, reserva global de reversão, financiamento, projeto, permissionária, serviços públicos, beneficiário, cooperativa, eletrificação rural, programa, combate, perda, eletricidade, aplicação de recursos, aquisição, ações, capital social, concessionária, controle, governo estadual, realização, desestatização, empresa privada, comercialização, energia nuclear.
_Alteração, Lei Federal, Usina Hidrelétrica de Itaipu, responsabilidade, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), aquisição, total, serviço, eletricidade, empresa binacional, contrato, prazo, possibilidade, sub-rogação, compromisso, repasse, Furnas Centrais Elétricas, contratação, concessionária, autorização, transmissão, instalação elétrica, destinação, cota, critérios, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tarifas, ressarcimento, proporcionalidade, venda, consumidor, Estado (ente federado),
região sul, região sudeste, região centro-oeste, coordenação, sistema elétrico interligado, racionalização, utilização, sistema de geração, estação de transmissão.
_Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, edital, licitação, concessionária, aproveitamento hidráulico, construção, linha de transmissão, previsão, formação, empresa, implantação, projeto, sistema de geração, transferência, contrato, responsabilidade solidária, autorização, arrendamento, bens, instalações, usina hidrelétrica, usina termelétrica, averbação, registro, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prazo, concessão, criação, fonte alternativa de energia, solicitação, interessado, regime, produção, energia elétrica, pagamento, uso público, redução, prazo, consumidor, troca, opção, fornecedor.
_Alteração, Lei da Aneel, competência, expedição, ato, concessão, autorização, prorrogação, exploração, serviço, instalação elétrica, aproveitamento hidrelétrico, celebração, contrato, fiscalização, aumento, prazo, agencia nacional, revisão, reajuste, tarifas, energia elétrica, notificação, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, incidência, juros, multa, atraso, pagamento, contas, fatura, adquirente, consumidor, produtor, comercialização, energia elétrica excedente, acréscimo, capacidade, sistema de geração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2000 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 27 04 00
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 28 04 00
SEGUNDA SESSÃO: 02 05 00
TERCEIRA SESSÃO: 03 05 00
QUARTA SESSÃO: 04 05 00
QUINTA SESSÃO: 05 05 00
PRAZO NA CÂMARA: 10 06 00. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido OF 1447, da Presidência da República, encaminhando a MSC 01127-2002, solicitando a retirada deste projeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 27 04 00
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 28 04 00
SEGUNDA SESSÃO: 02 05 00
TERCEIRA SESSÃO: 03 05 00
QUARTA SESSÃO: 04 05 00
QUINTA SESSÃO: 05 05 00
PRAZO NA CÂMARA: 10 06 00. |
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27/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial. DCD 28 04 00 PAG 19466 COL 01. |
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28/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA; E À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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04/05/2000 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. |
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05/05/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APRESENTAÇÃO DE 12 EMENDAS ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01, 02 E 10, PELO DEP SÉRGIO MIRANDA; EMENDAS 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 E 12, PELO DEP WALTER PINHEIRO. |
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09/05/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR. |
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10/05/2000 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO. |
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07/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da EMP 6, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, e da EMP 11, e das 7 e 12 com subemendas. |
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08/06/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JÚNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 E 11 E DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 07 E 12, COM SUBEMENDAS. |
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12/06/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM E CME.
(PL. 2905-A/00). |
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13/06/2000 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
DCD 14 06 00 PAG 32050 COL 02. |
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14/06/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN E FERNANDO
CORUJA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 15 06 00 PAG 31690 COL 01. |
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DEFERIDA A MSC 8222000, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO, A RETIRADA DA URGENCIA CONSTITUCIONAL, DESTE PROJETO. |
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Apresentação da MSC 822/2000, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.905, de 2000, que "Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências"." |
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25/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta o PL-4073/2001. |
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04/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apensação do PL-4073/2001 a esta. |
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19/06/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta o PL-4114/2000. |
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22/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apensação do PL-4114/2000 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Urgência e da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário. |
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26/06/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, pela aprovação deste, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL-4073/2001, apensado, e pela rejeição do PL-4114/2000, apensado. |
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08/08/2001 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de Pauta
DCD de 14/12/01 PÁG 66170 COL 02. |
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11/12/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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18/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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10/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor |
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Deferido OF 1447, da Presidência da República, encaminhando a MSC 01127-2002, solicitando a retirada deste projeto. |
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05/02/2003 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido à CCP, por solicitação |
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13/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia 9 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2905/2000 Emendas apresentadas |
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PL 2905/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/04/2000 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CÂMARA: 27 04 00
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 28 04 00
SEGUNDA SESSÃO: 02 05 00
TERCEIRA SESSÃO: 03 05 00
QUARTA SESSÃO: 04 05 00
QUINTA SESSÃO: 05 05 00
PRAZO NA CÂMARA: 10 06 00. |
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PL 2905/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2905/2000 |
Parecer do Relator |
07/06/2000 |
Jutahy Junior |
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Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, da EMP 6, da EMP 8, da EMP 9, da EMP 10, e da EMP 11, e das 7 e 12 com subemendas. |
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PAR 1 CCJC => PL 2905/2000 |
Parecer de Comissão |
21/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CME => PL 2905/2000 |
Substitutivo |
26/06/2001 |
José Carlos Aleluia |
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PL 2905/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 822/2000 => PL 2905/2000 |
Mensagem de Cancelamento de Urgência |
14/06/2000 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.905, de 2000, que "Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências". |
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MSC 1127/2002 => PL 2905/2000 |
Mensagem de Retirada de proposição |
18/12/2002 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº
2.905, de 2000. |
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