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PL 2905/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 25/03/1997
Ementa
Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 2905/1997 (22)
PL 521/1999; PL 929/1999; PL 1191/1999; PL 1251/1999; PL 1262/1999; PL 2189/1999; PL 2523/2000; PL 2908/1997; PL 2919/1997; PL 3616/2000; PL 3743/2000; PL 3805/2000; PL 3849/2000; PL 4841/1998; PL 4449/2001; PL 1729/2003; PL 2363/2003; PL 6527/2002; PL 2815/2003; PL 3477/2004; PL 3487/2004; PL 3867/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (5) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1997 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei, PL 2905/1997, pelo Dep. Fernando Gabeira
26/03/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 97 PAG 8040 COL 02.
16/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• Apense-se a este o PL 2919/97.
18/04/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À CAPR.
07/05/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.
29/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RENATO JOHNSSON, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERÁ PRONUNCIAR-SE ANTES DA CDAMAM.
04/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
04/09/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 521/99.
21/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DEP REGIS CAVALCANTE, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SILAS BRASILEIRO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
DCD 27 05 99 PAG 24028 COL 02.
23/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 929/99.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1115/99.
19/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL. 4841/98, A ESTE, E DETERMINANDO AINDA A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE, PARA A INCLUSÃO DA CCTCI, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR ANTES DA CAPR.
EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUI-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR A PROPOSIÇÃO E SEUS RESPECTIVOS APENSADOS.
23/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO À CESP, CCTCI, CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) , NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
(NOVO DESPACHO).
23/08/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ODILIO BALBINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2908/97, PL. 2919/97, PL. 521/99, PL. 929/99 E PL. 1115/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
24/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1262/99.
• Apense-se a este o PL 1251/99.
• Apense-se a este o PL 1191/99.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
04/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2189/00.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2523/00.
05/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3616/00.
13/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3743/00.
29/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3805/00.
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3849/00.
26/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4357/01.
06/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 4449/01.
15/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Parágrafo do Artigo do RI.
22/05/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Recebido pela PL290597
24/05/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
13/11/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 349/1999, do PL 521/1999, do PL 929/1999, do PL 1115/1999, do PL 1191/1999, do PL 1251/1999, do PL 1262/1999, do PL 2189/1999, do PL 2523/2000, do PL 2908/1997, do PL 2919/1997, do PL 3616/2000, do PL 3743/2000, do PL 3805/2000, do PL 3849/2000, do PL 4841/1998, do PL 4357/2001, e do PL 4449/2001, apensados, com substitutivo.
04/12/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nilson Mourão e Silas Brasileiro.
12/12/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Devolução de Vista (Dep. João Grandão, Dep. Nilson Mourão e Dep. Silas Brasileiro).
12/12/2001 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Encerrada a Discussão
12/03/2002 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Aldo Arantes, João Grandão, Ronaldo Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Gabeira e Luiz Eduardo Greenhalgh.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 5934/01.
19/03/2002 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; FETTER JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 03 02 PÁG 9029 COL 02.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência pelo Dep. Geddel Vieira Lima ao PL 2.905/1997.
19/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 81/2002, pelo Dep. Geddel Vieira Lima
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". Letra A, Encerramento.
Publicado no DCD 02 04 02 PAG 11880 COL 01.
16/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6527/02.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1729/03.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2363/03.
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2815/2003.
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3477/2004.
• Apense-se a este o PL-3487/2004.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3634/2004.
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3867/2004.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4809/2005.
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2908/1997, 2919/1997, 4841/1998, 521/1999, 929/1999, 1191/1999, 1251/1999, 1262/1999, 2189/1999, 2523/2000, 3616/2000, 3743/2000, 3805/2000, 3849/2000, 4449/2001, 6527/2002, 1729/2003, 2363/2003, 2815/2003, 3477/2004, 3487/2004 e 3867/2004, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.  
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.



Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação.  
Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD).
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.