PL 2905/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PV/RJ

25/03/1997

Ementa

Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.

Indexação

Restrição, comercialização, produto alimentício, alimento, transgênico, origem, alteração, padrão genético, utilização, técnica, engenharia, genética, liberação, consumo, obrigatoriedade, colocação, informação, advertência, consumidor, local, embalagem, rótulo, anúncio, facilidade, visão, composição, substância, procedência, animal, infrator, penalidade, Código de Defesa do Consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2905/1997 (22)

PL 521/1999; PL 929/1999; PL 1191/1999; PL 1251/1999; PL 1262/1999; PL 2189/1999; PL 2523/2000; PL 2908/1997; PL 2919/1997; PL 3616/2000; PL 3743/2000; PL 3805/2000; PL 3849/2000; PL 4841/1998; PL 4449/2001; PL 1729/2003; PL 2363/2003; PL 6527/2002; PL 2815/2003; PL 3477/2004; PL 3487/2004; PL 3867/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (5)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 2905/1997, pelo Dep. Fernando Gabeira

26/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 97 PAG 8040 COL 02.

16/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Apense-se a este o PL 2919/97.

18/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À CAPR.

07/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.

29/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RENATO JOHNSSON, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERÁ PRONUNCIAR-SE ANTES DA CDAMAM.

04/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO À CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

04/09/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

18/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.

19/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 521/99.

21/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DEP REGIS CAVALCANTE, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.

26/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SILAS BRASILEIRO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
DCD 27 05 99 PAG 24028 COL 02.

23/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 929/99.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1115/99.

19/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL. 4841/98, A ESTE, E DETERMINANDO AINDA A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE, PARA A INCLUSÃO DA CCTCI, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR ANTES DA CAPR.
EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUI-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR A PROPOSIÇÃO E SEUS RESPECTIVOS APENSADOS.

23/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO À CESP, CCTCI, CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) , NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
(NOVO DESPACHO).

23/08/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

24/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ODILIO BALBINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2908/97, PL. 2919/97, PL. 521/99, PL. 929/99 E PL. 1115/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

24/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1262/99.

•

Apense-se a este o PL 1251/99.

•

Apense-se a este o PL 1191/99.

31/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI.
AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.

04/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2189/00.

20/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2523/00.

05/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3616/00.

13/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3743/00.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3805/00.

30/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3849/00.

26/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4357/01.

06/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4449/01.

15/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Parágrafo do Artigo do RI.

22/05/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Recebido pela PL290597

24/05/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Designado Relator: Dep. Confúcio Moura

13/11/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 349/1999, do PL 521/1999, do PL 929/1999, do PL 1115/1999, do PL 1191/1999, do PL 1251/1999, do PL 1262/1999, do PL 2189/1999, do PL 2523/2000, do PL 2908/1997, do PL 2919/1997, do PL 3616/2000, do PL 3743/2000, do PL 3805/2000, do PL 3849/2000, do PL 4841/1998, do PL 4357/2001, e do PL 4449/2001, apensados, com substitutivo.

04/12/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nilson Mourão e Silas Brasileiro.

12/12/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Devolução de Vista (Dep. João Grandão, Dep. Nilson Mourão e Dep. Silas Brasileiro).

12/12/2001

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Encerrada a Discussão

12/03/2002

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Aldo Arantes, João Grandão, Ronaldo Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Gabeira e Luiz Eduardo Greenhalgh.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5934/01.

19/03/2002

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; FETTER JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 03 02 PÁG 9029 COL 02.

19/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência pelo Dep. Geddel Vieira Lima ao PL 2.905/1997.

19/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 81/2002, pelo Dep. Geddel Vieira Lima

02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". Letra A, Encerramento.
Publicado no DCD 02 04 02 PAG 11880 COL 01.

16/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6527/02.

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1729/03.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2363/03.

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2815/2003.

14/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3477/2004.

•

Apense-se a este o PL-3487/2004.

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3634/2004.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3867/2004.

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4809/2005.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2908/1997, 2919/1997, 4841/1998, 521/1999, 929/1999, 1191/1999, 1251/1999, 1262/1999, 2189/1999, 2523/2000, 3616/2000, 3743/2000, 3805/2000, 3849/2000, 4449/2001, 6527/2002, 1729/2003, 2363/2003, 2815/2003, 3477/2004, 3487/2004 e 3867/2004, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação.
Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD).

13/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2905/1997 Destaques apresentados

PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (PL290597)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1/2002 PL290597 => PL 2905/1997

12/12/2001

Darcísio Perondi

Destaque para votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do Relator, que altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.974/95.

DTQ 2/2002 PL290597 => PL 2905/1997

12/03/2002

Hugo Biehl

Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.

DTQ 3/2002 PL290597 => PL 2905/1997

12/03/2002

João Grandão

Destaque para Votação em Separado do art. 5º do Substitutivo.

DTQ 4/2002 PL290597 => PL 2905/1997

12/03/2002

João Grandão

Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo do Relator.

DTQ 5/2002 PL290597 => PL 2905/1997

12/03/2002

João Grandão

Destaque para votação em Separado do art.7º do Substitutivo do Relator.

PL 2905/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/04/1997

DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

04/09/1997

DESPACHO À CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

23/08/1999

DESPACHO À CESP, CCTCI, CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) , NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
(NOVO DESPACHO).

PL 2905/1997 Pareceres apresentados

PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (PL290597 - 51ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 PL290597 => PL 2905/1997

Substitutivo

13/11/2001

Confúcio Moura

PRL 1 PL290597 => PL 2905/1997

Parecer do Relator

13/11/2001

Confúcio Moura

VTS 6 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Fernando Gabeira

VTS 7 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Luiz Eduardo Greenhalgh

VTS 8 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Luci Choinacki

VTS 9 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Vanessa Grazziotin

VTS 3/2002 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

João Grandão

VTS 4/2002 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Marcos Afonso

VTS 5/2002 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Nilson Mourão

VTS 1/2002 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Fernando Ferro

VTS 2/2002 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

12/12/2001

Iara Bernardi

PAR 1 PL290597 => PL 2905/1997

Parecer de Comissão

12/03/2002

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados".

VTS 10 PL290597 => PL 2905/1997

Voto em Separado

13/03/2002

Xico Graziano

PL 2905/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (PL290597 - 51ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3/2001 PL290597 => PL 2905/1997

Requerimento

28/05/2001

Confúcio Moura

Convite para ouvir, em audiência pública, os autores dos PL que tratam da vedação temporária, para registro, dos Organismos Geneticamente Modificados. Deputados:
Vanessa Graziotin - PL 521/1999;
Bispo Rodrigues - PL929/1999;
Pompeo de Mattos - PL1 115/1999;
Padre Roque - PL 1 191/1999; e
Inácio Arruda - PL 1 262/1999.

REQ 18/2001 PL290597 => PL 2905/1997

Requerimento

18/06/2001

Elias Murad

Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Andrew John Simpson, Coordenador do Projeto GENOMA; Luis Fernando Lima Reis, Coordenador do RNA, e Sérgio Verjovski Almeida, Coordenador dos Laboratórios de Seqüenciamento.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 81/2002 => PL 2905/1997

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

19/03/2002

Geddel Vieira Lima

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, que impõe modificações para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.