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PL 1139/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5464/1968
Origem: MSC 138/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/03/1968
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO FORD (THE FORD FOUNDATION), COM SEDE EM NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 68 PAG 0724 COL 04.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 03 68 A 28 03 68.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01.
26/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO.
DCN1 26 03 68 PAG 724 COL 04.
27/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01.
27/03/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• RELATOR DEP PADRE NOBRE E RELATOR SUBSTITUTO DEP PLÍNIO SALGADO.
DCN1 23 04 68 PAG 1708 COL 03.
30/03/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO FREIRE RESPONDIDA PELA MESA.
FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
03/04/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CELESTINO FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ADITIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS NELSON CARNEIRO, ALDO  FAGUNDES E ERASMO PEDRO.
DCN1 23 04 68 PAG 1707 COL 01.
15/04/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1139-A/68.
DCN1 16 04 68 PAG 1421 COL 03.
• FALA DO DEP  PAULO MACARINI PARA UMA RECLAMAÇÃO.
DCN1 16 04 68 PAG 1458 COL 02.
17/04/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE NOBRE.
DCN1 01 05 68 PAG 2073 COL 02.
24/04/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  COM EMENDA ADITIVA DO RELATOR DEP PADRE NOBRE.
FALA O DEP DAVID LERER.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DC1S 25 04 68 PAG 20 COL 04.
25/04/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DOS DEPS  HEMANO ALVES E FEU ROSA..
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES DEPS HUMBERTO LUCENA E ULTIMO DE CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEP HUMBERTO LUCENA, ULTIMO DE CARVALHO E ARRUDA CAMARA.
DC1S 26 04 68 PAG 11 COL 02.
30/04/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
FALA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O DEP PAULO FREIRE, RESPONDIDA PELA MESA.
FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MACARINI, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
ADIADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
DCN1 01 05 68 PAG 2026 COL 01.
07/05/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
FALAM PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO, OS DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, GASTONE RIGHI, CELESTINO FILHO E GERALDO FREIRE.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP  HUMBERTO LUCENA.
VOTARAM  SIM 158 NÃO 79 TOTAL 217.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DC1S 08 05 68 PAG 15 COL 03
08/05/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 22 05 68 PAG 2670 COL 01.
08/05/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1139-B/68.
DC1S 09 05 68 PAG 05 COL 01.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
DC1S 09 05 68 PAG 29 COL 01.
10/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO  OF. 2151/68.
25/06/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.  PL 1139-C/68.
DCN1 26 06 68 PAG 02 CO 03.
25/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDAS DO SENADO)
DCN1 26 06 68 PAG 02 COL 03.
25/06/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PADRE NOBRE. (EMENDAS DO SENADO).
DCN1 25 07 68 PAG 4573 COL 01.
26/06/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
FALA O DEP ARRUDA CAMARA, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO. PELA REJEIÇÃO.
FALA O DEP PAULO MACARINE, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM  SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO.
DISCUSSÃO PELO DEP LURTZ SABIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02..
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 27 06 68 PAG 3720 COL 04.
27/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 66/68.
• OF. 2851/68, AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO DESTE PROJETO A SANÇÃO.
02/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.
13/09/1968 Presidência da República (PR)
• MENSAGEM 410/68, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
13/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 3512/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
11/09/2012 Não Informada (NINF)
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