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PL 1139/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5464/1968
Origem: MSC 138/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/03/1968
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO FORD (THE FORD FOUNDATION), COM SEDE EM NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, FUNDAÇÃO, INSTITUTO CULTURA, PAIS (EUA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 68 PAG 0724 COL 04.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 03 68 A 28 03 68.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01.
26/03/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO.
DCN1 26 03 68 PAG 724 COL 04.
27/03/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP CELESTINO FILHO.
DCN1 04 04 68 PAG 1139 COL 01.
27/03/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• RELATOR DEP PADRE NOBRE E RELATOR SUBSTITUTO DEP PLÍNIO SALGADO.
DCN1 23 04 68 PAG 1708 COL 03.
30/03/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAULO FREIRE RESPONDIDA PELA MESA.
FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
03/04/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CELESTINO FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ADITIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS NELSON CARNEIRO, ALDO  FAGUNDES E ERASMO PEDRO.
DCN1 23 04 68 PAG 1707 COL 01.
15/04/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1139-A/68.
DCN1 16 04 68 PAG 1421 COL 03.
• FALA DO DEP  PAULO MACARINI PARA UMA RECLAMAÇÃO.
DCN1 16 04 68 PAG 1458 COL 02.
17/04/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE NOBRE.
DCN1 01 05 68 PAG 2073 COL 02.
24/04/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,  COM EMENDA ADITIVA DO RELATOR DEP PADRE NOBRE.
FALA O DEP DAVID LERER.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DC1S 25 04 68 PAG 20 COL 04.
25/04/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DOS DEPS  HEMANO ALVES E FEU ROSA..
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES DEPS HUMBERTO LUCENA E ULTIMO DE CARVALHO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 48 HORAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEP HUMBERTO LUCENA, ULTIMO DE CARVALHO E ARRUDA CAMARA.
DC1S 26 04 68 PAG 11 COL 02.
30/04/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
FALA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM O DEP PAULO FREIRE, RESPONDIDA PELA MESA.
FALA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO O DEP MATA MACHADO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MACARINI, SOLICITANDO VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
ADIADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
DCN1 01 05 68 PAG 2026 COL 01.
07/05/1968 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
FALAM PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO, OS DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, GASTONE RIGHI, CELESTINO FILHO E GERALDO FREIRE.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP  HUMBERTO LUCENA.
VOTARAM  SIM 158 NÃO 79 TOTAL 217.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DC1S 08 05 68 PAG 15 COL 03
08/05/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 22 05 68 PAG 2670 COL 01.
08/05/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1139-B/68.
DC1S 09 05 68 PAG 05 COL 01.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
DC1S 09 05 68 PAG 29 COL 01.
10/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO  OF. 2151/68.
25/06/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.  PL 1139-C/68.
DCN1 26 06 68 PAG 02 CO 03.
25/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (EMENDAS DO SENADO)
DCN1 26 06 68 PAG 02 COL 03.
25/06/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP PADRE NOBRE. (EMENDAS DO SENADO).
DCN1 25 07 68 PAG 4573 COL 01.
26/06/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.
FALA O DEP ARRUDA CAMARA, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO. PELA REJEIÇÃO.
FALA O DEP PAULO MACARINE, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER AO PROJETO EM  SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO.
DISCUSSÃO PELO DEP LURTZ SABIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02..
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 27 06 68 PAG 3720 COL 04.
27/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 66/68.
• OF. 2851/68, AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO DESTE PROJETO A SANÇÃO.
02/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5464/68. DOFC 03 07 68.
13/09/1968 Presidência da República (PR)
• MENSAGEM 410/68, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
13/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 3512/68 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
11/09/2012 Não Informada (NINF)
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