Imprimir

PL 1137/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3108/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MAURICIO JOPPERT - UDN/DF 13/09/1951
Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1944, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/1951 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO JOPPERT.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 09 51 PAG 8028
10/03/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3108/57. DOFC 11 03 57.