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PL 2896/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Jair Meneguelli - PT/SP e outros

25/04/2000

Ementa

Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o Senai, Sesi, Sest/Senat, Senac, Sesc, Sebrae e Senar serão dirigidos por um conselho administrativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2001

À CTASP e CCJR

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido Requerimento 825/03 do Dep Paulo Rocha, solicitando a retirada deste Projeto.l DCD 12 08 03 Pag 37576 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jair Meneguelli e outros

19/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1133/99(DESPACHO INICIAL)

19/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25941 COL 01.

13/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Entrada na Comissão

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CTASP e CCJR. (Novo despacho).

24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Santos Filho

27/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CTASP e CCJR

26/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido à CCP

05/07/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

05/07/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

08/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro

13/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição.

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta pelo Relator

20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

05/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

15/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003

22/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).

08/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor

•

Deferido Requerimento 825/03 do Dep Paulo Rocha, solicitando a retirada deste Projeto.l DCD 12 08 03 Pag 37576 Col 01.

29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo  Guia 77/2003