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PL 2896/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP e outros 25/04/2000
Ementa
Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que o Senai, Sesi, Sest/Senat, Senac, Sesc, Sebrae e Senar serão dirigidos por um conselho administrativo.
Indexação
Normas, gestão, direção, administração, serviço social, (SENAI), (SESI), (SESC), (SENAR), (SEBRAE), Serviço Social  do Transporte, conselho deliberativo, composição, representante, trabalhador, empregador, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, prazo determinado, mandato,membros, fixação, competência, proibição, diretoria, realização, doação, comodato, alienação, patrimônio, contrato, crime de responsabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2001 À CTASP e CCJR
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento 825/03 do Dep Paulo Rocha, solicitando a retirada deste Projeto.l
DCD 12 08 03 Pag 37576 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jair Meneguelli e outros
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1133/99(DESPACHO INICIAL)
19/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25941 COL 01.
13/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Entrada na Comissão
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CTASP e CCJR.
(Novo despacho).
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Santos Filho
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CTASP e CCJR
26/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido à CCP
05/07/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP
05/07/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
08/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro
13/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta pelo Relator
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
15/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003
22/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
08/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Deferido Requerimento 825/03 do Dep Paulo Rocha, solicitando a retirada deste Projeto.l
DCD 12 08 03 Pag 37576 Col 01.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2896/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1133/99(DESPACHO INICIAL)
29/03/2001 Despacho à CECD, CTASP e CCJR.
(Novo despacho).
21/06/2001 À CTASP e CCJR
PL 2896/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2896/2000 Parecer do Relator 30/08/2001 José Múcio Monteiro Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição.
PL 2896/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 825/2003 => PL 2896/2000 Requerimento de Retirada de Proposição 29/05/2003 Paulo Rocha Requer retirada de Tramitação, a partir desta data, do Projeto de Lei número 2896/2000.