Imprimir

PL 2895/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PST/SP 25/04/2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 10 05 00 PAG 23476 COL 01.
16/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
17/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP ALBERTO FRAGA.
18/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.
30/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/08/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Virgílio Guimarães
12/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Adiada a Discussão
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Retirado de Pauta pelo Autor
29/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Alberto Fraga
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Adiada a Discussão
10/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio
15/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CVT
• Encaminhamento à CCP para publicação.
15/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
22/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Ary Kara
23/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela aprovação deste.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Vista ao Deputado Chico da Princesa.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução de Vista (Dep. Chico da Princesa).
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa
• Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, .
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Ary Kara,  apresentou voto em separado o Deputado Ary Kara
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 11/2002-CVT.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
05/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 6/4/2002, Letra B, Parcial.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 8