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PL 2895/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
De Velasco - PST/SP 25/04/2000
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
Indexação
Concessão, gratuidade, direitos, passe livre, policial militar, transporte gratuito, transporte coletivo, transporte interestadual, restrição, assento,ônibus, ausência, venda, passagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DE VELASCO.
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 10 05 00 PAG 23476 COL 01.
16/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
17/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ALBERTO FRAGA.
18/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 05 00.
30/05/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/08/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Virgílio Guimarães
12/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO FRAGA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Adiada a Discussão
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Retirado de Pauta pelo Autor
29/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Alberto Fraga
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Adiada a Discussão
10/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio
15/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CVT
Encaminhamento à CCP para publicação.
15/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
22/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Ary Kara
23/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela aprovação deste.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução de Vista (Dep. Chico da Princesa).
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa
Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, .
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Ary Kara,  apresentou voto em separado o Deputado Ary Kara
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 11/2002-CVT.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
05/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 6/4/2002, Letra B, Parcial.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2895/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2895/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CREDN => PL 2895/2000 Substitutivo 02/10/2001 Alberto Fraga
PRL 1 CREDN => PL 2895/2000 Parecer do Relator 02/10/2001 Alberto Fraga Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CREDN => PL 2895/2000 Parecer de Comissão 15/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 2895/2000 Voto em Separado 20/03/2002 Ary Kara Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela aprovação deste.
PRV 1 CVT => PL 2895/2000 Parecer Vencedor 20/03/2002 Chico da Princesa Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, .
PAR 1 CVT => PL 2895/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Viação e Transportes