ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
| PL 1132/1988 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JORGE ARBAGE - PDS/PA | 21/11/1988 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR (ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| APLICANDO DISPOSITIVO DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME MILITAR, CIVIL, SEGURANÇA, QUARTEL, CONTRAVENÇÃO PENAL, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA, AUTOR, VITIMA, PATRIMONIO, MILITAR, BORDO, NAVIO, AERONAVE MILITAR, CRIME POLITICO, INFRAÇÃO PENAL, BENS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, COMPOSIÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR(STM), TRIBUNAIS, JUIZ, FUNCIONAMENTO, AUDITORIA MILITAR, REGIÃO MILITAR, (DN), ZONA AEREA, PRIMEIRA INSTANCIA, ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, APELAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). CRIAÇÃO, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, LEI ESTADUAL, CONSELHO DE JUSTIÇA, FIXAÇÃO, EFETIVO MILITARES, COMPETENCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CRIME MILITAR, DECISÃO, PERDA, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR, OFICIAL SUPERIOR, GRADUAÇÃO MILITAR, PRAÇA, CONDENADO. COMPETENCIA, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, PROCESSO DE JULGAMENTO, JUIZ, MILITAR, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, AUDITOR, MEMBROS, (OAB). EXIGENCIA, CONCURSO DE PROVA, CONCURSO DE TITULO, INGRESSO, JUSTIÇA MILITAR, BACHAREL, PROMOTOR, OFICIAL SUPERIOR, FORÇAS ARMADAS, BANCA EXAMINADORA, MEMBROS, (STM), REPRESENTANTE, (OAB). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 11 88 PAG 3815 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR E CDN. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 88 PAG 3869 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE PROJETO, SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. | ||||||||||||||||||||
| 25/10/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR, A ESTE PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO PL. 2028/89, ANEXADO. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01. | ||||||||||||||||||||