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PL 1128/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JORGE ARBAGE - PDS/PA 22/11/1988
Ementa
DISCIPLINA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL. (ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).
Explicação da Ementa
OCORRENDO VACANCIA NOS DOIS ULTIMOS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, SEUS SUBSTITUTOS SERÃO ELEITOS, NA MESMA SESSÃO, DEPOIS DE 30 DIAS DA DECLARAÇÃO DA ULTIMA VAGA, PELO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 11 88 PAG 3815 COL 02.
08/11/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E MESA.
16/11/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 88 PAG 3836 COL 01.
15/03/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOÃO HERRMANN. DCN1 16 03 89 PAG 1139 COL 02.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP GERSON PERES. DCN1 03 03 90 PAG 0920 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.