ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01.
| PL 1128/1988 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JORGE ARBAGE - PDS/PA | 22/11/1988 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISCIPLINA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL. (ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO). | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| OCORRENDO VACANCIA NOS DOIS ULTIMOS ANOS DO PERIODO PRESIDENCIAL, SEUS SUBSTITUTOS SERÃO ELEITOS, NA MESMA SESSÃO, DEPOIS DE 30 DIAS DA DECLARAÇÃO DA ULTIMA VAGA, PELO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO, SUBSTITUTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, VACANCIA, CARGO PUBLICO, PRAZO, DECLARAÇÃO, VAGA, CONGRESSO NACIONAL, CONVOCAÇÃO, SESSÃO, ABERTURA, INSCRIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, MAIORIA ABSOLUTA, PLENARIO, PRIMEIRO TURNO, POSSIBILIDADE, SEGUNDO TURNO, VOTO, DESISTENCIA, POSSE, JURAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, PERIODO, ANTECESSOR, RESSALVA, RENUNCIA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 09 11 88 PAG 3815 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR E MESA. | ||||||||||||||||||||
| 16/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 88 PAG 3836 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 15/03/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JOÃO HERRMANN. DCN1 16 03 89 PAG 1139 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP GERSON PERES. DCN1 03 03 90 PAG 0920 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 01. | ||||||||||||||||||||