Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 722/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 722/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubinelli - PT/SP 07/04/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
07/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubinelli
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.