PL 2888/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 913/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Feu Rosa - PSDB/ES

20/03/1997

Ementa

Permite a utilização dos recursos do FGTS para aquisição de veículo automotor.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, utilização, conta vinculada do FGTS, aquisição, veículo automotor, automóvel, comprovação, propriedade, imóvel residencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/1997

APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.

21/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 03 97 PAG 7688 COL 02.

22/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

19/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.

21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)

07/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42969 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2888/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/04/1997

APENSE-SE AO PL. 913/91.(DESPACHO INICIAL)