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PL 2887/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Paulo - PT/SP 19/04/2000
Ementa
Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOÃO PAULO.
10/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR.
10/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial. DCD 11 05 00 PAG 23741 COL 01.
16/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
06/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1189/03
26/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
23/09/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES).
19/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4636/2009. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 4.037/2008 e 4.636/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos projetos apensados.
22/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7869/2010.
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
12/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4037/2008 e do PL 4636/2009, apensados.
08/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para reexame.
09/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4037/2008, do PL 4636/2009, e do PL 7869/2010, apensados.
10/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4326/2012.
31/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC cópia do Ofício n. 050/2017, da Câmara municipal de Vereadores de Monte Mor - SP.
05/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC cópia do Ofício n. 126/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro - SP.
06/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC cópia do Ofício n. 106/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Aguaí - SP.
12/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC cópia do Ofício nº 553/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Dracena - SP
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
16/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PRL 6 CCJC.
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
23/01/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
27/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança  (PSL/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.037/2008, 4.636/2009, 7.869/2010 e 4.326/2012, apensados.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4037/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.