PL 1123/1988

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FRANCISCO AMARAL - PMDB/SP

07/11/1988

Ementa

FIXA O SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

CORRESPONDENDO INICIALMENTE A 10 OTNS E COM O ACRESCIMO MENSAL DO VALOR DE UMA OTN ATE ATINGIR O VALOR DE 25 OTNS E A PARTIR DE ENTÃO SERA CORRIGIDO EM FUNÇÃO DA TAXA DE INFLAÇÃO, DE FORMA A CUMPRIR O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/1988

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/1988

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 04 11 88 PAG 3784 COL 03.

07/11/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CTB E CF.

07/11/1988

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 88 PAG 3801 COL 03.

06/12/1988

Plenário (PLEN)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88 (RELATOR: DEP CHRISTOVAM CHIARADIA).

09/12/1988

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.