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PL 1120/1950
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1515/1951
Origem: PL 1120/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/01/1950
Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ANTONIA BENEVIDES DOS SANTOS, VIUVA DO EX-EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 212,10 MENSAIS.
Indexação
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EXTRANUMERARIO, FERROVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1515/51. DOFC 26 12 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 01 51 PAG 340.
10/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1515/51. DOFC 26 12 51.