PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.
| PL 1118/1988 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| BRANDÃO MONTEIRO - PDT/RJ | 07/11/1988 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO E SEU REAJUSTAMENTO PERIODICO, VEDA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM E CRIA O CONSELHO NACIONAL DO SALARIO-MINIMO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| APLICANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS SEXTO E SETIMO, INCISOS I, II, III E IV DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| NORMAS, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MENSAL, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, FAMILIA, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, PERCENTAGEM, (INPC), PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SALARIO MINIMO, (MTS), REPRESENTANTE, SINDICATO, EMPRESARIO, INDICAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, COMPETENCIA, APRESENTAÇÃO, ESTUDO, SUBSIDIOS, NATUREZA SALARIAL, CONGRESSO NACIONAL, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CURSO, CORRESPONDENCIA, REUNIÃO, SESSÃO PUBLICA, REUNIÃO ORDINARIA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, INICIATIVA, MEMBROS, REQUISIÇÃO, ASSESSORIA TECNICA, ORGÃO TECNICO, JETON, PRAZO, INSTALAÇÃO, CONSELHO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO DE INQUERITO, APLICAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VALOR, SALARIO MINIMO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA SALARIAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1988 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRANDÃO MONTEIRO. DCN1 28 10 88 PAG 3750 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJ, CTB E CF. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 11 88 PAG 3797 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88. (RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA). | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03. | ||||||||||||||||||||