PL 2879/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 474/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

13/04/2000

Ementa

Institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2000

DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

03/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial. DCD 04 05 00 PAG 21242 COL 02.

11/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP JORGE ALBERTO.

01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.

12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO.

08/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO, CONTRA O VOTO DA DEP ANGELA GUADAGNIN.
(PL. 2879-A/00).
DCD 09 11 00 PÁG 55957 COL 01.

22/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Agnelo Queiroz

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

10/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Agnelo Queiroz, pela aprovação.

16/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade
(PL. 2.879-B/00).
DCD 17 05 01 PÁG 22012 COL 01.

30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

11/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 80/01, da CECD, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)

01/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Collares

01/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alceu Collares

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

08/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício.

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

14/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

06/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.