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PL 1117/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5894/1973
Origem: MSC 40/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/03/1973
Ementa
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA MARINHA, O CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO 5 - C, DE CHEFE DO DEPARTAMENTO INDUSTRIAL DA IMPRENSA NAVAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 73 PAG 0303 COL 02.
22/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
22/03/1973 Plenário (PLEN)
• PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO DE 23 A 29 03 73.
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ALDO LUPO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0059.
24/03/1973 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
• RELATOR DEP PARENTE FROTA. DC1S/B 06 12 73 PAG 28.
27/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DC1S/B 06 12 73 PAG 72.
28/03/1973 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
29/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENARIO.
29/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 06 12 73 PAG 0073 COL 02.
04/04/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/B 06 12 73 PAG 0060 COL 03.
25/04/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1117-A/73.
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• RESULTADO DA VOTAÇÃO SECRETA: SIM, 186; BRANCO, 05; TOTAL, 191.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 04 73 PAG 1023 COL 03.
26/04/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA. DC1S/B 06 12 73 PAG 052.
26/04/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1117-B/73. DCN1 27 04 73 PAG 1041 COL 01.
27/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFICIO 50/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02.
19/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.