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PL 1117/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5894/1973
Origem: MSC 40/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/03/1973
Ementa
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO MINISTERIO DA MARINHA, O CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO 5 - C, DE CHEFE DO DEPARTAMENTO INDUSTRIAL DA IMPRENSA NAVAL.
Indexação
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA MARINHA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE, DEPARTAMENTO, INDUSTRIA, IMPRENSA NAVAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 03 73 PAG 0303 COL 02.
22/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
22/03/1973 Plenário (PLEN)
• PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO DE 23 A 29 03 73.
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/03/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP ALDO LUPO. DC1S/B 06 12 73 PAG 0059.
24/03/1973 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
• RELATOR DEP PARENTE FROTA. DC1S/B 06 12 73 PAG 28.
27/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DC1S/B 06 12 73 PAG 72.
28/03/1973 COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
29/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENARIO.
29/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 06 12 73 PAG 0073 COL 02.
04/04/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S/B 06 12 73 PAG 0060 COL 03.
25/04/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSN E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1117-A/73.
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• RESULTADO DA VOTAÇÃO SECRETA: SIM, 186; BRANCO, 05; TOTAL, 191.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 04 73 PAG 1023 COL 03.
26/04/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY LIMA. DC1S/B 06 12 73 PAG 052.
26/04/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1117-B/73. DCN1 27 04 73 PAG 1041 COL 01.
27/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFICIO 50/73, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02.
19/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5894, DE 19 06 73. DOFC 20 06 73 PAG 5937 COL 01.