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PL 1113/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 500/1948
Origem: PL 1237/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALFREDO NEVES - PSD/RJ 15/10/1948
Ementa
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS OU MILITARES QUE REVERTEREM À ATIVIDADE EM VIRTUDE DA LEI Nº 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1947.
Explicação da Ementa
APOSENTADO PELO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DE 1937.
Indexação
Classificação, funcionário civil, militar, reversão, aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 500/48. DOFC 02 12 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECERES COM SUBSTITUTIVO, DAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE SEGURANÇA NACIONAL.  
DCN1 16 10 48 PAG 10328 COL 03.
19/10/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 20 10 48 PÁG 10468 COL 03.
20/10/1948 Plenário (PLEN)
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 21 10 48 PÁG 10513 COL 03.
21/10/1948 Plenário (PLEN)
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DESPACHO ÁS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
DCN1 22 10 48 PÁG 10581 COL 03.
REPUBLICAÇÃO DCN1 28 10 48 PÁG 10962 COL 03.
22/10/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM NOVO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEL À EMENDA DA DISCUSSÃO INICIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1113-A/48.
DCN1 23 10 48 PÁG 10623 COL 03.
26/10/1948 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
REJEIÇÃO DA EMENDA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA O ART. 3° DO SUBSTITUTIVO, DE AUTORIA DO DEP HEITOR COLLET.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 27 10 48 PÁG 10893 COL 03.
27/10/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 28 10 48 PÁG 10961 COL 01.
26/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
29/11/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 500/48. DOFC 02 12 48.
23/12/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1758/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.