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PL 2874/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCDOB/RJ 18/04/2000
Ementa
Dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
24/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
26/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação, com substitutivo.
12/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Esther Grossi
25/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Esther Grossi
• Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
15/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Ivan Valente
27/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/11/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4403/06, da Deputada Neyde Aparecida, que solicita apensação do PL 7501/2006 ao PL 2874/2000.
29/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o o Requerimento de Apensação , Req. 4403/06 "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições têm objetos distintos. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 30/11/06 PÁG 52832 COL 02.
30/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CEC o Ofício 1855/06 - SGM/P comunicando ter indeferido o Requeriento 4.403/06
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).