Imprimir

PL 1105/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELTON FRIEDRICH - PSDB/PR 18/10/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DEFININDO CRITERIOS PARA O SALARIO MINIMO CONFORME DETERMINA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/1988 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
18/10/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 88 PAG 3641 COL 03.
20/10/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 21 10 88 PAG 3688 COL 01.
06/12/1988 Plenário (PLEN)
DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88 (RELATOR: DEP CHRISTOVAM CHIARADIA).
09/12/1988 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.