PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.
| PL 1105/1988 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| NELTON FRIEDRICH - PSDB/PR | 18/10/1988 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DEFININDO CRITERIOS PARA O SALARIO MINIMO CONFORME DETERMINA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV DA Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| DEFINIÇÃO, SALARIO MINIMO, CONTRAPRESTAÇÃO, SERVIÇO, EMPREGADOR, EMPREGADO, EMPREGADO RURAL, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, VIDA, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL, HIGIENE, LAZER, VESTUARIO, BASE DE CALCULO, GRUPO, NUMERO, PESSOAS, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, SALARIO MINIMO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO, LEGISLAÇÃO, EXERCUTIVO, JUDICIARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CATEGORIA ECONOMICA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ESTUDO, SITUAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO METROPOLITANA, DIVISÃO, PAIS, DISTRITO FEDERAL, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO. NORMAS, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, CATEGORIA PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MAIORIA SIMPLES, MEMBROS, PRESIDENCIA, COMISSÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ELEIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CUSTEIO, DESPESA, CAMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS, COMPENSAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, ESTUDO, COMISSÃO, VIGENCIA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CORREÇÃO MONETARIA, TAXAS, CRESCIMENTO, INDICE DE PREÇOS, PERCENTAGEM, AUMENTO, INFLAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALOR ECONOMICO, PODER AQUISITIVO. FIXAÇÃO, NUMERO, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, ACRESCIMO, REPOSIÇÃO, INFLAÇÃO, PRAZO, FALTA, LEI FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1988 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/10/1988 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJ, CTB E CF. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 88 PAG 3641 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 20/10/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 21 10 88 PAG 3688 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88 (RELATOR: DEP CHRISTOVAM CHIARADIA). | ||||||||||||||||||||
| 09/12/1988 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03. | ||||||||||||||||||||