PL 2866/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1504/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Feijão - PSDB/AP

18/04/2000

Ementa

Cria Área de Livre Comércio de Oiapoque - ALCOP, no Estado do Amapá e dá outras providências.

Indexação

Criação, Zona de livre comércio, Oiapoque (AP), Amapá, importação, exportação,Regime especial de tributação, demarcação, área, inclusão, local, entreposto, entrada, mercadoria estrangeira, suspensão, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conversão, isenção, consumo interno, beneficiamento, pescado, pecuária, recursos minerais, agropecuária, psicicultura, turismo, estocagem, comercialização, mercado externo, bagagem, viajante, aplicação, regime aduaneiro, normatização, operação de câmbio, Banco Central do Brasil (Bacen), vigilância, Secretaria da Receita Federal, Departamento de Polícia Federal, Benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2001

apense-se ao PL-1504/1999.
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-1504/1999.
(Novo Despacho).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FEIJÃO.

24/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4792/90.
DCD 25 04 00 PAG 17903 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

24/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 25 04 00 PAG 17903 COL 01.

17/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 4792/1990, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.

•

apense-se ao PL-1504/1999.
(Novo Despacho).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2866/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/04/2000

APENSE-SE AO PL. 4792/90.
DCD 25 04 00 PAG 17903 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

17/07/2001

apense-se ao PL-1504/1999.
(Novo Despacho).