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PL 2865/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2379/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PSDB/RJ 18/04/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.
Explicação da Ementa
Reduz para 1/3 (um terço)  a quota estadual do salário-educação e estabelece em 1/3 (um terço)  a quota municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DR HELENO.
25/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).
25/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 26 04 00 PAG 18704 COL 02.
21/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP DR HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96.
21/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DR. HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96, POR TER A APENSAÇÃO EM TELA OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, DO RI.
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 31
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.