PL 2865/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2379/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Heleno - PSDB/RJ

18/04/2000

Ementa

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para dispor sobre o salário-educação.

Explicação da Ementa

Reduz para 1/3 (um terço) a quota estadual do salário-educação e estabelece em 1/3 (um terço) a quota municipal.

Indexação

Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, redução, cota, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), salário educação, definição, cota municipal, proporcionalidade, quantidade, aluno, ensino fundamental, apuração, censo escolar, repasse, recursos, secretaria de educação, municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2000

APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DR HELENO.

25/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).

25/04/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 26 04 00 PAG 18704 COL 02.

21/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP DR HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96.

21/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DR. HELENO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2379/96, POR TER A APENSAÇÃO EM TELA OBEDECIDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, DO RI.

19/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003

04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 31

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2865/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/04/2000

APENSE-SE AO PL. 2379/96 (DESPACHO INICIAL).