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PL 3330/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2077/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

07/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais, multas disciplinares, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional e dá outras providências.

Indexação

Exigência, realização, Assembléia Geral, Conselho Regional, Conselho Federal, fixação, valor, contribuição profissional, multa, taxas, emolumentos, entidade, fiscalização, exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se este ao PL-2077/2003. DCD 21 04 04 PÁG 17658 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2077/2003. DCD 21 04 04 PÁG 17658 COL 01.

20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17658 COL 01.

21/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 01 07 06 PÁG 33405 COL 02.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3330/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se este ao PL-2077/2003. DCD 21 04 04 PÁG 17658 COL 01.