PL 2860/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

18/04/2000

Ementa

Atribui a presos temporários matriculados no ensino superior, o regime excepcional de exercícios fora do estabelecimento de ensino, previsto no Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2000

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
DCD 25 04 00 PÁG 17900 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP OSMAR SERRAGLIO.

24/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
DCD 25 04 00 PÁG 17900 COL 02.

24/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial. DCD 25 04 00 PÁG 17900 COL 02.

12/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP OSVALDO COELHO.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0368 COL 01.

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

10/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada

07/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bonifácio de Andrada

•

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com substitutivo.

15/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

13/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

22/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

16/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

26/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

10/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 301/2011, pelo Dep. Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011.

06/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 125 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 852/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requerimento de Desarquivamento de Proposições".

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-852/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP