PL 2859/1997

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

CARLOS APOLINARIO - PMDB/SP

13/03/1997

Ementa

Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Vetado totalmente.
Razões do veto (MSC 140/03-PE e MSG 32/03-CN) DO de 15 04 03 Pág. 01 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (7)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS APOLINARIO.

14/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6720 COL 01.

01/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

01/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CREDN.

08/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP HELIO BICUDO.
DCD 09 04 97 PAG 9008 COL 02.

10/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 10 04 97 PAG 9215 COL 02.

17/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/04/1997

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP CARLOS APOLINARIO PMDB,
GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL; PADRE
ROQUE PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; BENITO GAMA,
LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO
NEVES, LIDER DO PSDB E INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL,
SOLICITANDO, NOS TERMOS AO ARTIGO 155 DO RI,
URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 25 04 97 PAG 10610 COL 02.

30/04/1997

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HELIO ROSAS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CREDN. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

30/04/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2859-A/97.
DCD 01 05 97 PAG 11238 COL 02.

07/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/66/97.

20/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 344/99 DO SENADO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

24/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

24/05/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL 2859-B/97).
DCD 11 05 99 PAG 19953, COL 02.

10/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

29/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ THOMAZ NONO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ THOMAZ NONO.

18/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

24/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).

01/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. José Genoíno

05/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

20/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

20/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CREDN e CCJR ao Substitutivo do Senado, pela inconstitucionalidade.
(Pl. 2859-C/97).
DCD 22 05 02 PÁG 25347 COL 01.

24/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal apresentado a este projeto, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 05 06 02.
DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.

20/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.

26/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à Sanção, através da Mensagem 06/03.

14/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Vetado totalmente.
Razões do veto (MSC 140/03-PE e MSG 32/03-CN) DO de 15 04 03 Pág. 01 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

12/06/2003

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Leitura e publicação da Mensagem 32/03-CN.
DCN 13.06.03, pág. 0609, col. 02.

•

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Romeu Tuma, Jefferson Peres, Amir Lando e Almeida Lima.
DEPUTADOS: José Thomaz Nonô, Sandra Rosado, Rubinelli e João Paulo Gomes da Silva.
Prazo para apresentação do relatório: 02.08.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 12.08.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 13.06.03, pág. 0623, col. 01.

20/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 137. DCN de 21/05/2004, pág 804.

26/05/2004

Senado Federal (SF)

•

Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

26/05/2004

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 137 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16484 e 16527, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 94 e 137.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305